Comissão do Senado aprova nome do Governador Aluízio Alves para aeroporto do RN

Brasília (DF) - A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei da Câmara denominando “Governador Aluízio Alves” o aeroporto internacional em construção no município de São Gonçalo do Amarante (RN), região metropolitana de Natal. O relator da proposta foi o senador Gim Argelo, cujo parecer foi aprovado por unanimidade.

A empresa construtora – Inframérica – estima que a nova unidade estará em funcionamento em abril de 2014. O aeroporto de São Gonçalo terá uma estação de passageiros com 40 mil metros quadrados e estacionamento com 1.500 vagas. Atualmente, cerca de 1.300 pessoas trabalham na obra.

No início das operações, a Inframérica prevê que o Aeroporto terá capacidade para receber até 10 aeronaves simultaneamente, com um movimento inicial de 4 milhões de passageiros/ano, chegando a 6,2 milhões em 2024 e aos 11 milhões em 2038. Já no primeiro ano, serão 10 balcões de atendimentos aos passageiros e cinco esteiras de bagagens.

Assessoria de Imprensa

Presidência da Câmara dos Deputados 

Prazo para partidos prestarem contas de 2012 vence nesta terça

Vence nesta terça-feira (30) o prazo para que partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente às eleições municipais do ano passado. Cada diretório, em âmbito nacional, estadual e municipal, deve entregar relatório com receitas e despesas na campanha, respectivamente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao juiz eleitoral da cidade. 

A legenda que deixar de entregar o documento, ou entregar a prestação com irregularidades, estará sujeita a ter suspensos repasses mensais de recursos do Fundo Partidário. Os relatórios serão analisados pelas respectivas instâncias da Justiça Eleitoral, que, em julgamento, vai estipular o montante e o período de suspensão dos repasses. 

Em âmbito nacional, os diretórios nacionais dos partidos devem entregar a prestação de contas até as 19h na sede do TSE, em Brasília. Conforme modelo disponível no site do tribunal, o relatório nacional deve discriminar as doações privadas e repasses do Fundo Partidário recebidas na conta nacional do partido, bem como os gastos e transferências feitas aos diretórios estaduais da legenda. 

Em relação às doações, o partido deve informar a origem e o valor das contribuições. As despesas devem detalhar gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e outras atividades de campanha. 

Fundo 

O Fundo Partidário é composto por multas aplicadas aos próprios partidos por infrações nas eleições, doações e recursos públicos do Orçamento, calculados conforme o número de eleitores no país. A distribuição é feita conforme o tamanho dos partidos na Câmara dos Deputados (95% de forma proporcional ao número de deputados federais e 5% de forma igualitária entre todos). 

Até o dia 23 de abril, a Justiça Eleitoral já distribuiu a 30 siglas R$ 98 milhões dos R$ 196 milhões previstos para este ano nas dotações fixas (sem contar multas, que tem valores variáveis). 

Globo.Com

Câmara dos Deputados cria grupo para alterar PEC que retira poder do Ministério Público

 O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público. 

Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. 

"Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo", afirmou Henrique Alves. 

O grupo de trabalho criado pela Câmara será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público. 

Deverá ainda detalhar no texto os procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil e definir o papel dos procuradores em relação às polícias. De acordo com Henrique Alves, o objetivo é votar a proposta final em junho. A primeira reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério da Justiça. 

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que é preciso acabar com as "disputas corporativistas", e fazer com que polícias e Ministério Público atuem juntos. 

"Tem muita disputa corporativa e a disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policias estejam juntos", disse o ministro.

Globo.Com

TV Assembleia convoca Câmaras do RN para reunião

As Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte interessadas em instalar emissoras de TVs Legislativas estão convidadas a participar de uma reunião na Assembleia Legislativa no dia 10 de maio, às 9h, que vai tratar sobre os aspectos técnicos, financeiros e legais que envolvem a criação de um canal de televisão. As inscrições podem ser feitas na TV Assembleia pelo telefone 84 3232 5964 ou pelo email gerenciartv@rn.gov.br. 

O workshop coordenado pela TV Assembleia terá participação de representantes da TV Câmara Federal para explicar o funcionamento da Rede Brasileira de Televisões Legislativas, que com a expansão do sistema digital vai propiciar a divisão de um único canal em quatro faixas a serem preenchidas com a programação da TV Câmara Federal, TV Senado, TV Assembleia e TV Câmara Municipal. 

Segundo o diretor de Rádio e TV da Assembleia, o jornalista Maurício Pandolphi, o processo será agilizado e em breve estará em operação no Rio Grande do Norte, cabendo às Câmaras Municipais se adequarem no que diz respeito à legislação e a previsão orçamentária. “Estou surpreso porque várias cidades pequenas estão aderindo. Vamos oferecer uma assessoria às Câmaras para que possam ter seus próprios canais de televisão com o objetivo de divulgar a atividade parlamentar”, declarou.

Fonte: FEMURN

XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios confirmada

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já definiu o período da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento municipalista nacional, o maior da América Latina, vai ocorrer na primeira quinzena de julho. 

A partir do mês de abril, a CNM promoverá uma série de reuniões nos estados para definir a data do mês de julho e os temas que serão incluídos na pauta prioritária da Marcha. 

 O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, adianta que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deve incluir, entre seus temas, a necessidade de convencimento do Congresso Nacional para um Pacto Federativo que mude o atual rateio dos impostos arrecadados, com maior participação dos Municípios na divisão do bolo. 

-Atualmente, lembra Ziulkoski, são os Municípios que mesmo sangrando seus orçamentos, garantem uma série de ações em educação e saúde – destaca. 

Fonte: FEMURN

Projeto da Universidade do Seridó será entregue à presidenta Dilma Roussef

Um projeto que será elaborado dentro de 30 dias com o apoio da UFRN e entregue à presidenta Dilma Roussef e ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando os dois vierem ao RN, no próximo mês, foi uma das principais deliberações da audiência pública que discutiu a criação da Universidade do Seridó. O debate foi realizado na manhã do dia 18, na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PMDB) e reuniu as maiores lideranças políticas do Estado, além de prefeitos e vereadores das 23 cidades da região.

“Avalio positivamente, como um evento muito importante, porque uniu toda a classe política e partidos do nosso Estado, desde o Democratas, até o Partido dos Trabalhadores e também pela imprescindível participação da universidade. Temos pressa nesse sonho”, disse Nelter, referindo-se à grande participação da bancada federal do RN. Além da presença maciça da classe política, o debate teve a participação do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha e da reitora da UFRN, Ângela Paiva. Estiveram presentes a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), senador José Agripino (DEM), presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB); deputados federais Betinho Rosado (DEM), Fátima Bezerra (PT) e João Maia (PR), além dos deputados estaduais. O prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), representou os gestores municipais da região. Todos os presentes endossaram seu apoio ao projeto da Universidade do Seridó, se comprometendo com a causa.

O presidente da ALRN, Ricardo Motta (PMN) disse que o pleito é justo: “O Seridó merece e precisa ampliar a oferta de vagas no ensino superior”. Todos os parlamentares presentes se comprometeram em apoiar a reivindicação de uma das regiões que, no campo da Educação, já foi em outras décadas uma referência, inclusive para o Nordeste, como bem lembrou o monsenhor Ausônio Tércio de Araújo, professor da UFRN e diretor do Colégio Diocesano Seridoense há vários anos. Henrique Eduardo Alves propôs uma forma prática de argumentação junto ao governo federal: fazer um levantamento na região Nordeste acerca do quantitativo da expansão dos campi federais nas capitais e cidades pólo. “Esta é uma das lutas mais difíceis, mas ocorre na hora em que a bancada federal do RN é uma das mais qualificadas na Câmara. O que nos falta ainda é nossa unidade e essa luta, por mais difícil que seja, pode se tornar uma breve realidade”, afirmou.

Tradição

“Queremos ser uma luz para o semi-árido e a universidade é a grande alavanca de ajuda. Nossa vida sempre esteve ligada à educação. Nossa força foram as pessoas que saíram das escolas, depois vieram os ginásios. A educação é decorrente da nossa cultura e é claro que queremos uma universidade com todos os requisitos do MEC e com a experiência da UFRN”, disse monsenhor Tércio, com argumentos endossados pelo padre João Medeiros Filho, ele também um especialista em educação, que por sua vez relembrou os tempos de instalação do Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES), do qual fez parte.

Toda a bancada federal manifestou apoio ao projeto de uma universidade federal para o Seridó e a deputada Fátima Bezerra (PT) trouxe números otimistas quanto à expansão do ensino técnico e superior. No caso da educação profissional, de 2005 a 2010 o governo implantou 19 escolas técnicas no Estado. O Plano Nacional de Educação está prestes a ser aprovado e o governo trabalha com a meta de ampliar dos 14% para 30% o acesso dos jovens ao ensino superior. No Nordeste o índice é de apenas 7%. “Havemos de convir que podemos fazer algo pelo Seridó. É uma região emblemática e ciente dos seus desafios e agora quer encontrar um novo caminho que realmente seja atual, que eleve seus maiores projetos econômicos para a sua sobrevivência”, disse Dom Jaime.

Fonte: FEMURN

Dezoito municípios em emergência ficam sem FPM

No Rio Grande do Norte, 25  prefeituras ficaram com a primeira e segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de março zerada. Desse total, 18 estão com estado de emergência decretado devido a seca. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, afirmou nesta quarta-feira (20), que a situação é preocupante e lembrou que as entidades municipalistas já estavam alertando os prefeitos para as perspectivas delicadas do mês de março. A segunda parcela do FPM deste mês teve uma redução de 26,9% menor do que o estimado pela Receita Federal.

No comparativo com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 7,7%. "É comum a queda no mês de março, já estávamos preparados, o problema é que a redução foi maior do que o projetado", destacou o presidente. Ele observou ainda que o alerta para a queda no repasse do FPM em março foi repassado aos gestores, no entanto, se não tiver ocorrido uma medida econômica em janeiro e fevereiro, quando o repasse cresceu, Benes Leocádio acredita que alguns gestores poderão ter dificuldade para pagar a folha do mês de março.

"Os municípios que não fizeram o dever de casa terão dificuldade", destacou Benes Leocádio. Ele chamou atenção ainda que a desoneração da conta de luz também trará reflexo na redução do ICMS e, consequentemente, no repasse do FPM.

Para o mês de abril, a projeção do Tesouro Nacional é que o repasse tenha um crescimento de 34% em relação ao mês de março. No entanto, o presidente da Femurn não se mostra muito otimista com a perspectiva. "O Tesouro comunicou que terá uma reação em abril, mas diria que os prefeitos não contem com esses 20% de aumento anunciados porque eles dificilmente serão concretizados", disse Benes Leocádio.

Ao analisar o comportamento da indústria e da atividade econômica, o presidente da Federação dos Municípios não demonstra empolgação com o crescimento anunciado. "A situação é muito preocupante, se estamos com essa queda no primeiro semestre, imagine o que acontecerá no segundo semestre quando há restituição do Imposto de Renda", disse.

Municípios que ficaram com "saldo zero" de FPM

Alto do Rodrigues
Apodi
Arez
Caicó
Assu
Carnaubais
Cerro Corá
Currais Novos
Goianinha
Guamaré
Ielmo Marinho
João Camara
Monte Alegre
Parelhas
Parnamirim
Pau dos Ferros
Pedro Velho
Santana do Matos
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
Serra Caiada
Serra do Mel
Tangará
Tibau do Sul
Upanema

Fonte: FEMURN

Dilma Rousseff virá ao RN assinar ordem de serviço para construção da Barragem de Oiticica

O deputado Nelter Queiroz (PMDB), informou que a presidente Dilma Rousseff virá ao Rio Grande do Norte no próximo mês para dar a ordem de serviço para a construção da Barragem de Oiticica. A declaração foi feita durante a sessão plenária desta terça-feira (19), que na ocasião, falou sobre o problema da seca no Estado. O parlamentar disse, ainda, que será feito um convênio com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) delegando ao Governo do RN, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, a realização da obra.

“Estive em Brasília na semana passada e em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves, fui informado que as pendências da licitação feita no Tribunal de Contas da União já foram resolvidas e que o convênio poderá ser feito. Essa obra está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e possui recursos assegurados”, afirmou Nelter Queiroz.

 

A seca no RN também foi tema do pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PR). O parlamentar citou a transposição do Rio São Francisco como uma solução para os efeitos da estiagem. “É preciso apressar a transposição do Rio São Francisco, pois teremos outros anos de seca e só o rio poderá salvar a população da falta de chuva. Temos 12 cidades sem água e os carros-pipa não são suficientes. E para piorar a água vem uma vez por semana”, declarou.

 

Fonte: Assembleia Legislativa do RN