Presidente da Câmara sanciona Lei que Denomina de Cemitério Público Municipal SÃO JOSÉ, o Cemitério construído e localizado na Comunidade do Povoado Albino – Zona Rura

LEI N° 764 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) 

LEI N° 764

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 765 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) LEI N° 765
Em, 27 de agosto de 2014. Denomina de Cemitério Público Municipal SÃO JOSÉ, o Cemitério construído e localizado na Comunidade do Povoado Albino – Zona Rural, neste município de Cerro Corá/RN, e dá outras providencias.
 

Vereador Autor: Evilásio Medeiros Bezerra
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e EU Everaldo Araújo de Lima, Presidente, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 45, § 9º PROMULGO a seguinte Lei:
 

Art. 1º - Fica denominado de CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO JOSÉ, o Cemitério construído pela Comunidade em Terreno Doado (Termo de Doação em Anexo), pelos familiares do Sr. José Albino de Assis residente naquela Comunidade.
 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Sala das Sessões Lourival Libânio de Melo, 27 de agosto de 2014.

EVERALDO ARAÚJO DE LIMA
Presidente Câmara Municipal Vereadores