O Presidente da Federação das Câmaras Municipais - FECAM/RN, Silveira Junior, que preside também a câmara municipal de Mossoró/RN, e o presidente da câmara de Caicó, Lobão Filho, estarão nesta sexta-feira (22), ás 15 horas, na reunião do pólo Seridó Ocidental em Cerro Corá.
Além deles e dos anfitriões, estarão presentes vereadores e presidentes de câmaras de cidades como Currais Novos, Bodó, Santana do Matos, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia e Currais Novos.
Os parlamentares vão discutir A proposta de emenda à constituição (PEC) 35/12, que tramita no Senado, e que quer por fim à remuneração recebida por vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Se a proposta for aprovada, deve atingir 90% das câmaras municipais do país. A PEC pretende ainda limitar os gastos das casas legislativas dos municípios ao máximo 3,5% da arrecadação municipal.
O autor da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), conseguiu apoio antecipado de outros 30 parlamentares. Para ele, se o atrativo não for o salário, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão da condição cívica, da honorabilidade ou de sua capacidade profissional”, defende o senador.
Vereadores podem acumular outras funções, se o horário for compatível, garante a Contituição. Hoje, de acordo com o autor da PEC, na maioria dos municípios os vereadores se reúnem duas ou três vezes por mês. Isso possibilitaria o desempenho de atividades remuneradas por parte dos parlamentares.
Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Depois deve seguir para votação no plenário da casa.
Hoje, em Cerro Corá, além da PEC, os vereadores discutirão temas como medidas de enfrentamento à seca no Seridó e Estratégias de negociação com o governo para o término das obras da Estrada da Produção.
De acordo com Everaldo Araújo, Presidente do Legislativo Cerrocoraense, a meta principal do encontro é estabelecer os encaminhamentos necessários para o grande fórum dos vereadores do estado, a ser realizado em 13 de abril, na cidade de Mossoró, quando os parlamentares farão as reivindicações desses e outros pontos junto aos Governos Estadual e Federal. Daí, será formada uma comitiva para implementar as negociações em Brasília, no Distrito Federal.
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