Ao todo, foram apresentados 13 requerimentos na Sessão Ordinária da última sexta-feira (08), da Câmara Municipal de Cerro Corá. Os benefícios à população tratam de melhorias em obras públicas e em estradas de comunidades rurais, implantação de Regime de Previdência Própria para os servidores do município, medidas para conter os efeitos da seca em assentamentos, implementação de atividades esportivas para crianças e adolescentes, melhorias no serviço público de saúde, entre outros. Após aprovadas, as solicitações seguem para a análise do Executivo.
Confira o teor e as justificativas dos requerimentos:
Requerimento Nº 002/2013
Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de lido e encaminhado à Ordem do dia para deliberação do plenário, que seja encaminhada solicitação ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de aumentar a Tela de Proteção da Quadra de Esportes da Comunidade Ipueiras.
Justificativa:
Com a tela de proteção na quadra poliesportiva evitam-se os lançamentos de bolas na rodovia e/ou em telhados e quintais particulares, prevenindo acidentes, transtornos ou aborrecimentos.
Atenciosamente,
Manoel José de Maria
Vereador Autor
Requerimento Nº 003/2013
Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de lido e encaminhado à Ordem do dia para
deliberação do plenário, que seja encaminhada solicitação ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, junto ao Secretário Municipal de Obras, no sentido de que seja feita a reforma dos banheiros públicos localizados nas proximidades da feira livre da cidade.
Justificativa:
Os banheiros encontram-se em péssimas condições, não possuem descargas ou lavatórios para as mãos, não oferecendo, portanto, a mínima estrutura de uso para feirantes, fregueses e população em geral, o que acaba gerando um problema de saúde pública.
Requerimento Nº 013/2013
Requeiro, após aprovação do plenário e dentro do que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja enviado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Constitucional de Cerro Corá, no sentido de que seja providenciado, em caráter de urgência, um Gerador de Energia para a Unidade Mista Clotilde Santina.
Justificativa:
Este pedido visa atender apelos de toda a população (pacientes), que junto aos profissionais de saúde daquela instituição, sofrem com a falta de energia elétrica. Sempre que falta é um risco muito grande na questão da administração de medicamentos e todos os procedimentos precisos. Vale salientar que no Centro Cirúrgico são realizadas várias cirurgias, de pequena, média e alta complexidade, todas as semanas. Vendo que, de vez em quando, temos apagões, a falta de um gerador de energia coloca toda a nossa população (doentes, funcionários) em risco, lembrando que não temos nenhum tipo de gerador de eletricidade no centro cirúrgico, o que pode gerar problemas maiores, quando, durante um blecaute, algum paciente esteja submetendo-se a cirurgias, ou algum outro tipo de procedimento, e a falta de luz ocasione erros e complicações, o que pode provocar óbito. Sabemos que um centro cirúrgico não pode funcionar sem esse aparelho de extrema segurança.
Requerimento Nº 014/2013
Vereador, em pleno exercício do mandato, requer, na forma regimental, e depois de ouvido o plenário desta Casa Legislativa, com a máxima urgência, ao Exmº Sr. Prefeito Raimundo Marcelino Borges, o ESPAÇO FÍSICO da Quadra de Esportes do Bairro Tancredo Neves para que o Sr. Francisco de Assis Santana - INSTRUTOR VOLUNTÁRIO, treine 50 (cinquenta) crianças e adolescentes aos sábados e domingos, das 7h ás 10h da manhã, dentro do PROJETO DE FUTSAL CRIANÇA NO BAIRRO.
Justificativa:
Partindo do princípio que qualquer atividade esportiva exerce grande influência na vida de crianças e adolescentes em sua fase de desenvolvimento.
Requerimentos Nº 015/2013
Vereador, em pleno exercício do mandato, requer, na forma regimental, e depois de ouvido o plenário desta Casa Legislativa, ao Exmº Sr. Prefeito Raimundo Marcelino Borges, que haja a reversão do atual horário de expediente do Funcionário Público para o horário corrido.
Justificativa:
Tendo em vista que há uma redução de despesas nos órgãos, gastos com energia, água, combustível, internet, entre outros). Vale salientar, também, que em muitas secretarias o público alvo, que é a população, procura os serviços no horário da manhã.
Atenciosamente,
Manoel José de Maria
Vereador Autor
Requerimento Nº 04/2013
A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, vem requerer à Mesa Diretora, que, após ouvir o plenário, seja enviada ao excelentíssimo Sr. Prefeito Raimundo Marcelino Borges, a presente solicitação a fim de que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei com o objetivo de implantar em nosso município o Regime de Previdência Própria para os servidores públicos de Cerro Corá, e, consequentemente, a criação do Instituto Municipal de Previdência para administrar os recursos.
Justificativa:
Como se sabe, todos os funcionários deste Ente Federado pertencem hoje ao Regime Geral de Previdência Social, requerendo aposentadoria junto ao INSS quando atingem o tempo de serviço necessário para tal. Os cálculos para aposentadoria, no entanto, são feitos a partir do ano de 1992 até agora, somando-se os salários de todos esses meses e dividindo-se pela mesma quantidade de períodos, onde o servidor que atualmente contribui com percentuais entre 8,5% e 11% passará para o novo Regime de Previdência Própria com uma contribuição de 11%. No momento em que houver reajuste salarial para os servidores da ativa, também haverá aumento, na mesma proporção, para os inativos. Portanto, os servidores e o município saem ganhando. A arrecadação municipal em cima dos salários de cada servidor, que hoje é de 21%, passaria para apenas 9%, gerando uma economia de 12%, ou seja, aproximadamente R$ 100.000,00 em recursos públicos, uma soma bastante satisfatória, tendo em vista a dificuldade que se tem atualmente em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atenciosamente
Maria das Graças de Medeiros Oliveira
Vereadora Autora
Requerimento Nº 05/2013
Requeiro, dentro dos preceitos regimentais, e depois de ouvido o plenário, que se faça ofício em forma de apelo, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal desta cidade, juntamente à Secretaria Municipal de Obras, para que se faça a reforma das pontes localizadas no Sítio Boa Vista, como também a do Sítio Várzea dos Evaristos, Sítio Mangericão e Sítio Poço dos Cavalos.
Justificativa:
O autor justifica essa iniciativa tendo em vista que todas as pontes das comunidades citadas encontram-se em estado crítico, sendo a mais prejudicada a do Sítio Boa Vista, que encontra-se interditada por quase 90 dias, causando muitos transtornos para aquela comunidade.
Atenciosamente
Valderi Joaquim Borges
Vereador Autor
Requerimento Nº 06/2013
Requeiro, dentro dos preceitos regimentais, e depois de ouvido o plenário, que se faça ofício em forma de apelo, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal desta cidade, solicitando que, através dos órgãos competentes, seja providenciada a construção de duas academias públicas: uma na Praça Maria Luzia, no centro da cidade, outra na Praça Walter Olímpio, no Bairro Tancredo Neves.
Justificativa:
O autor justifica esta iniciativa tendo em vista que muitas pessoas, das quais idosos, caminham nestas duas localidades e a instalação dessas duas academias viria a melhorar a qualidade de vida da população, que muitas vezes não tem condições de pagar por uma academia particular.
Atenciosamente
Valderi Joaquim Borges
Vereador Autor
Requerimento Nº 007/2013
O vereador autor desta proposição requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Raimundo Marcelino Borges, na forma regimental, de acordo com o Art. 30, inciso XVIII, § 1º da Lei Orgânica Municipal, submetida a aprovação do plenário, a seguinte informação:
- O que foi feito com relação ao Decreto Municipal de Estado de Calamidade Pública de Cerro Corá no ano de 2012, em virtude da seca, quais foram os agricultores beneficiados pelo programa de assistência e quais recursos foram destinados por parte da Prefeitura Municipal para o enfrentamento ao problema.
Justificativa:
Para que possamos ter melhor embasamento sobre o Art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei nº 04/2013, que trata sobre a assistência a situações de calamidade pública no município e para que o Legislativo possa ter conhecimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura com relação ao homem do campo neste período de 20 meses de estiagem.
Atenciosamente
José Erivanaldo de Albuquerque
Vereador Autor
Requerimento Nº 08/2013
O vereador que este subscreve vem, na forma regimental, requerer a este plenário, após lido e encaminhado à ordem do dia para deliberação dos nobres edis, que sejam enviadas, através de ofício, ao chefe do Executivo Municipal, depois de aprovadas, as sugestões adquiridas dos moradores dos Assentamentos Santa Clara, Vilas "A" e "B", que requerem a construção de duas cisternas comunitárias em cada uma das comunidades citadas, sendo uma do lado esquerdo e a outra do lado direito de cada vila.
Justificativa:
Hoje, as comunidades estão localizadas na Chapada da Serra de Santana, onde não tem nenhuma fonte de abastecimento, pois o serviço administrado pela empresa CONISA passa mais de quatro meses sem funcionar, deixando as vilas desabastecidas. Os moradores não foram beneficiados pelo Programa de Cisternas do Governo Federal porque dispunham de encanamento de água. O único benefício que chega ás localidades é o Programa "Operação Carro Pipa", que também encontra dificuldades pelo fato de as residências não contarem com reservatórios de água.
Atenciosamente
José Erivanaldo de Albuquerque
Vereador Autor
Requerimento Nº 09/2013
O vereador que este subscreve vem, na forma regimental, requerer a este
plenário, após lido e encaminhado à ordem do dia para deliberação dos
nobres edis, que sejam enviadas, através de ofício, ao chefe do
Executivo Municipal, depois de aprovadas, as sugestões adquiridas dos moradores do Sítio Várzea dos Félix, que, em reunião com este vereador, pedem que seja recuperada a passagem molhada próxima ao parque de vaquejada Francisco Canindé da Silva, e construída mais uma na estrada principal da comunidade, nas proximidades do Riacho das Barreiras.
Justificativa:
Hoje, a comunidade Várzea dos Félix conta com apenas uma passagem molhada e que precisa ser recuperada. A construção dessas outras facilitará o deslocamento dos moradores e visitantes no período chuvoso. As obras de recuperação não devem ultrapassar os R$ 8.000,00 e podem ser feitas através de recursos próprios, sem a necessidade de licitação.
Atenciosamente
José Erivanaldo de Albuquerque
Vereador Autor
Requerimento Nº 011/2013
Requeiro, após aprovação do plenário e dentro do que determina o Regimento Interno desta Casa, que seja enviado Expediente ao Exmº Sr. Prefeito Constitucional de Cerro Corá, no sentido de que seja providenciada, em caráter de urgência, a abertura da Farmácia Básica da Unidade Mista Clotilde Santina para atendimento ao público todos os dias (durante todo o dia), inclusive aos finais de semana.
Justificativa:
Esse pedido visa atender apelos de toda a população cerrocoraense, vulnerável a problemas de saúde, que, na maioria dos atendimentos, tem necessidade de aquisição de medicamentos, e, após consultas, só tem o período da manhã para recebê-los, se não, somente no outro dia poderão dispor dos remédios. Se forem pacientes atendidos durante os finais de semana, só receberão a medicação na semana seguinte. Vale salientar que a maioria dos atendimentos feitos na Sala de Urgência são, na realidade, procedimentos de ambulatório.
Atenciosamente
Evilásio Medeiros Bezerra
Vereador Autor
Requerimento Nº 012/2013
Requeiro, embasado no Regimento Interno dessa Casa Legislativa, que, após ouvir o plenário, seja encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Constitucional e à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Maria de Fátima Melo, solicitação, na forma regimental e de acordo com o Art. 30, Inciso XVIII, § 1º da Lei Orgânica Municipal, submetida á aprovação deste poder, quanto às seguintes informações:
- Relação de todos os programas habitacionais conveniados com o nosso município;
- Relação dos inscritos nos programas conveniados;
- Relação dos últimos 40 beneficiados pelo programa de habitação;
- Apresentação dos critérios necessários para ser beneficiário dos programas.
Justificativa:
A solicitação destas informações é necessária para que possamos ter conhecimento dos programas habitacionais existentes em nosso município, como também dos seus critérios, para que tenhamos segurança ao repassarmos informações aos nossos munícipes quando formos interrogados sobre os mesmos.
Atenciosamente
Evilásio Medeiros Bezerra
Vereador Autor
Requerimento Nº 013/2013
Requeiro, após aprovação do plenário e dentro do que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja enviado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Constitucional de Cerro Corá, no sentido de que seja providenciado, em caráter de urgência, um Gerador de Energia para a Unidade Mista Clotilde Santina.
Justificativa:
Este pedido visa atender apelos de toda a população (pacientes), que junto aos profissionais de saúde daquela instituição, sofrem com a falta de energia elétrica. Sempre que falta é um risco muito grande na questão da administração de medicamentos e todos os procedimentos precisos. Vale salientar que no Centro Cirúrgico são realizadas várias cirurgias, de pequena, média e alta complexidade, todas as semanas. Vendo que, de vez em quando, temos apagões, a falta de um gerador de energia coloca toda a nossa população (doentes, funcionários) em risco, lembrando que não temos nenhum tipo de gerador de eletricidade no centro cirúrgico, o que pode gerar problemas maiores, quando, durante um blecaute, algum paciente esteja submetendo-se a cirurgias, ou algum outro tipo de procedimento, e a falta de luz ocasione erros e complicações, o que pode provocar óbito. Sabemos que um centro cirúrgico não pode funcionar sem esse aparelho de extrema segurança.
Atenciosamente
Evilásio Medeiros Bezerra
Vereador Autor
Requerimento Nº 014/2013
Vereador, em pleno exercício do mandato, requer, na forma regimental, e depois de ouvido o plenário desta Casa Legislativa, com a máxima urgência, ao Exmº Sr. Prefeito Raimundo Marcelino Borges, o ESPAÇO FÍSICO da Quadra de Esportes do Bairro Tancredo Neves para que o Sr. Francisco de Assis Santana - INSTRUTOR VOLUNTÁRIO, treine 50 (cinquenta) crianças e adolescentes aos sábados e domingos, das 7h ás 10h da manhã, dentro do PROJETO DE FUTSAL CRIANÇA NO BAIRRO.
Justificativa:
Partindo do princípio que qualquer atividade esportiva exerce grande influência na vida de crianças e adolescentes em sua fase de desenvolvimento.
Atenciosamente
Francisco Aldo Maciel
Vereador Autor
Requerimentos Nº 015/2013
Vereador, em pleno exercício do mandato, requer, na forma regimental, e depois de ouvido o plenário desta Casa Legislativa, ao Exmº Sr. Prefeito Raimundo Marcelino Borges, que haja a reversão do atual horário de expediente do Funcionário Público para o horário corrido.
Justificativa:
Tendo em vista que há uma redução de despesas nos órgãos, gastos com energia, água, combustível, internet, entre outros). Vale salientar, também, que em muitas secretarias o público alvo, que é a população, procura os serviços no horário da manhã.
Atenciosamente
Francisco Aldo Maciel
Vereador Autor
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