PROJETO DE LEI Nº002/2012 DO LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 002/2012-LEG

Denomina de Enilson Paulo Soares a Rua Projetada no Bairro Seridó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada conforme mapa em anexo a Rua Enilson Paulo Soares, a Rua Projetada, no Bairro Seridó, neste Município. Art. 2° A área pertencente a referida Rua em sua total dimensão ficam incluídas como área de Zona Urbana do município. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Cerro Corá, 15 de março de 2012. Antonio Ronaldo Vilar de Araujo Vereador Autor