PROJETO DE LEI N°011/2011 – LEG. Em, 08 de dezembro de 2011.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pelo Meio Ambiente Cultura e Comunicação Social e dá outras providencias. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PELO MEIO AMBIENTE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, Associação Civil Organizada, Registro Público nº 149, Livro C – 1 fls, 60/63 aos 12/05/1998, no Serviço Natural e Registral de Cerro Corá/RN. CNPJ nº 02.556.809/0001-20, com endereço e sede nesta cidade, na Avenida: São João nº 336, centro, Cerro Corá/RN, pelos relevantes serviços prestados à comunidade nas áreas de meio ambiente, cultura e comunicação social, principalmente os desenvolvidos através da Rádio Liberdade FM.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Cerro Corá/RN, 08 de dezembro de 2011.
Evilásio Medeiros Bezerra
Vereador Autor
PROJETO DE LEI Nº 012/2011 – Legislativo.
EMENTA: Denomina nome de Rua Regina Barbosa dos Santos no Centro em nosso Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Regina Barbosa dos Santos a rua projetada no final da Rua José Neves de Meneses, localizada no Centro na cidade de Cerro Corá RN,.
Art. 2º - A área pertencente à referida Rua, em sua total dimensão fica incluída como área de Zona Urbana do Município. Conforme mapa em anexo
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em Contrário.
Câmara Municipal de Cerro Corá RN, em 09 de dezembro de 2011.
José Rui Soares de Brito
Vereador Autor
Nenhum comentário:
Postar um comentário