Projeto de Resolução Nº 005/2011

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2011 Em 22 de Novembro de 2011.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Ficam atualizados os Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Cerro Corá, a partir de 1º de Janeiro de 2012, conforme os níveis dos Cargos de Provimento Efetivo e provimento em Comissão da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal constantes da Resolução 003/2006, sendo o aumento para os Cargos Efetivos do Quadro I, de 16,80% e do Quadro II Nível CC1 de 9,75%, e nível CC2 de 10,86% e CC3 de 14,30%, conforme quadro abaixo:

I - Cargos do Quadro Efetivo

CARGO	VAGAS	C. HORÁRIA	SALÁRIO BASE R$
Oficial de Administração	01 (uma)	40h/semana	1.170,00
Diretora Administrativa	01 (uma)	40h/semana	1.170,00

II - Cargos de Provimento em Comissão

CARGO	VAGAS	NÍVEL	C. HORÁRIA	SALÁRIO R$
Secretário Administrativo	01 (UMA)	CC-1	40 h/semana	1.255,00
Secretário de Finanças	01 (UMA)	CC-1	40 h/semana	1.255,00
Tesoureiro	01 (UMA)	CC-2	40 h/semana	1.100,00
Chefe de Gabinete	02 (DUAS)	CC-3	40 h/semana	755,00
Chefe do Setor de Arquivo	01 (UMA)	CC-3	40 h/semana	755,00
Chefe do Setor Serv. Gerais	01 (UMA)	CC- 3	40 h/semana	755,00
Chefe Setor Contábil	01 (UMA)	CC- 3	40 h/semana	755,00

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, com seus efeitos a partir do dia 1º de Janeiro de 2012 e ficando revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cerro Corá, em 22 de Novembro de 2011.

Antonio Ronaldo Vilar de Araujo

Presidente