Levy espera acordo com os senadores sobre dívidas dos estados
Jonas Pereira/Agência Senado
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta
segunda-feira (30) estar confiante em um entendimento sobre o novo
indexador das dívidas dos estados. O texto que obriga a União a colocar
em prática o novo indexador (PLC 15/2015
complementar) está na pauta do Senado e a votação ainda depende de
entendimento entre os senadores, que ouvirão o ministro na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) na manhã desta terça-feira (31).
— Eu estou bastante confiante de um encaminhamento positivo. Há um
entendimento generalizado no Rio de Janeiro, em outros lugares, dos
entes subnacionais da importância de todo mundo contribuir para o ajuste
— disse o ministro após reunião com o presidente do Senado, Renan
Calheiros.
O novo indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e
prefeitos, que apontam crescimento anual de 20% no valor da dívida. A
preocupação do governo é com o aumento de gastos que pode ocorrer se os
novos índices forem colocados em prática. A mudança, segundo estimativas
atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3
bilhões ao governo federal neste ano.
Em declarações anteriores, o presidente do Senado, Renan Calheiros,
já havia cobrado do governo a aplicação dos indexadores. Para ele, os
demais entes federados não podem pagar a conta do ajuste fiscal. Segundo
Renan, o projeto só não será votado se houver acordo entre os líderes
após a conversa com o ministro na CAE.
— A troca do indexador tem urgência constitucional, está na pauta e
vai ser apreciada amanhã [terça-feira], salvo se houver acordo. Se
houver acordo entre os líderes, derruba-se a urgência. Por enquanto não
há — disse Renan após a reunião.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também participou da
reunião, o ministro está tratando com a prefeitura do Rio de Janeiro de
um acordo judicial sobre o pagamento da dívida e pode apresentar
propostas para os outros estados e municípios. Os detalhes do acordo não
foram anunciados e podem ser discutidos na reunião desta terça-feira.
— Foi uma conversa produtiva, uma conversa importante, mas, de
proposta concreta, aguardamos amanhã, na CAE para que o ministro possa
colocar. Independente de qualquer proposta concreta terá de haver acordo
de líderes, porque hoje há urgência para votar as duas matérias — disse
Jucá.
O outro texto do pacto federativo a que o senador se referiu é o PLS 130/2014,
que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados
a empresas. A convalidação significa tornar regulares benefícios
fiscais que as unidades da federação concederam a empresas para que
estas se estabelecessem em seus territórios. Muitos desses benefícios
foram oferecidos em desacordo com as normas atuais, que os senadores
consideram muito rígidas. A competição dos estados na concessão dos
incentivos é conhecida como “guerra fiscal”.
Regulamentação
O texto que altera o indexador das dívidas com a União virou lei em 2014 (Lei complementar 148/2014), mas o governo ainda não tinha regulamentado a lei para adiar essa renegociação. O projeto que está na pauta do Plenário (PLC 15/2015
complementar) deixa claro que a renegociação das dívidas com a União
independe de regulamentação e dá prazo de 30 dias para que o governo
federal assine com os estados e municípios os aditivos contratuais.
Com isso, haverá a substituição do atual indexador, Índice Geral de
Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos
dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano. Quando a fórmula IPCA mais 4%
ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de
juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a
soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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