Análise da política de reajuste do salário mínimo deve ir até 23 de maio
Moreira Mariz/Agência Senado
A política de reajuste do salário mínimo tem seu dia
final de tramitação no Congresso Nacional estimado para 23 de maio, mas o
prazo de análise pode ser prorrogado por 60 dias. A Medida Provisória (MP 672/2015) foi publicada com a previsão de aumentos anuais abrange os anos de 2016 a 2019.
O aumento é feito com base na variação de inflação registrada pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos doze meses
anteriores ao mês do reajuste (correção monetária). O valor também é
acrescido de percentual equivalente à taxa de crescimento real do
produto interno bruto (PIB) de dois anos atrás (aumento real). Na
prática, ela repete o que vinha sendo feito nos últimos anos.
Em 2015, o salário é de R$ 788,00. Os estados do Paraná, Santa
Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro têm valores
mínimos um pouco acima do fixado como piso nacional.
Em 2016, por exemplo, para o cálculo do salário mínimo nacional será
aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB
apurada pelo IBGE para o ano de 2014. Em 2017, a referência de PIB será o
de 2015 — e assim por diante. Os orçamentos desses anos devem prever
impacto fiscal de R$ 20,1 bilhões para 2016, R$ 33,8 bilhões para 2017 e
R$ 41,1 bilhões para 2018.
A comissão mista (de deputados e senadores) que analisará a MP
receberá emendas até terça-feira (31). O texto deve chegar à Câmara até o
dia 21 de abril e ao Senado até o dia 5 de maio. Se não for aprovada
até o dia 9 de maio, a MP 672/2015 passará a obstruir a pauta, impedindo
outras votações da Casa onde estiver parada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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