PROJETO DE LEI Nº 06/2011 – Legislativo.
EMENTA: Denomina nome de Rua Francisco Alves dos Santos ( Chico Gordo), no bairro Tancredo Neves em nosso Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Francisco Alves dos Santos (Chico Gordo) a rua projetada ao lado da Rua Marcos Viana, localizada no bairro Tancredo Neves que fica na cidade de Cerro Corá RN,.
Art. 2º - A área pertencente à referida Rua, em sua total dimensão fica incluída como área de Zona Urbana do Município. Conforme mapa em anexo
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em Contrário.
Câmara Municipal de Cerro Corá RN, em 03 de junho de 2011.
Maria das Graças de Medeiros Oliveira
vereadora Autora
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