PROJETO DE LEI Nº 003/2011 – Legislativo.
EMENTA: Denomina nome de Professora Cícera Evaristo de Medeiros a biblioteca Municipal do Centro Municipal de Ensino Rural Julita Constância de Assis em nosso Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Professora Cícera Evaristo de Medeiros a biblioteca Municipal do Centro Municipal de Ensino Rural Julita Constância de Assis localizado a Rua Gracindo Deitado, 258 - Centro Cerro Corá RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se se as disposições em Contrário.
Câmara Municipal de Cerro Corá RN, em 12 de maio de 2011.
Maria das Graças de Medeiros Oliveira
Autora: vereadora
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