PROJETO DE LEI Nº 002/2011 DO LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 002/2011-LEG Em 03 de maio de 2011.

Denomina de Rua Professora Erizena Costa da Silva (Maria Erizena da Silva) a Projetada próxima as ruas Valdir Bezerra e Antonio Rufino no Bairro Seridó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada conforme mapa em anexo a Rua Professora Erizena Costa da Silva (Maria Erizena Costa da Silva), a projetada próxima as ruas Valdir Bezerra e a Antonio Rufino no Bairro Seridó, neste Município. Art. 2° A área pertencente às referidas Ruas em sua total dimensão ficam incluídas como área de Zona Urbana do município. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Cerro Corá, 03 de maio de 2011. Manoel José de Maria Vereador Autor