PODER
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁRN
GABINETE DO PRESIDENTE
Secretaria Legislativa
MESA DIRETORA:
Presidente: Valderi Joaquim Borges
Vice-Presidente: José Medeiros de Araújo
1ª Secretária: Maria das Graças de Medeiros Oliveira
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁRN
GABINETE DO PRESIDENTE
Secretaria Legislativa
MESA DIRETORA:
Presidente: Valderi Joaquim Borges
Vice-Presidente: José Medeiros de Araújo
1ª Secretária: Maria das Graças de Medeiros Oliveira
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
1º Período Legislativo da 15ª Legislatura
[14 DE ABRIL DE 2015]
MATERIA PARA O EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº
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VOTAÇÃO
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EMENDA ADITIVA Nº /2015 AO
PROJETO DE LEI Nº
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VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 010/2015
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Dispõe sobre a politica municipal de atendimento
dos direitos da criança e do
Adolescente, institui as diretrizes para o processo de escolha
unificado dos conselheiros tutelares no município de Cerro Corá/RN, Revoga a
Lei Municipal nº 494/2004-GP, de 10 de agosto de 2004.
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VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 011/2015
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Altera o Art. 3º e 18 da Lei nº 495/2004 – GP de 10 de agosto de
2004, e dá outras providências
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VOTAÇÃO
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Câmara Municipal de Cerro Corá-RN, em 08/04/2015.
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