Assembleia define novo número de membros nas comissões permanentes
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fixou nova quantidade de
membros para duas comissões permanentes da Casa: a de Constituição
Justiça e Redação, que passa de cinco para sete membros, e a de Finanças
e Fiscalização, ampliada de três para cinco parlamentares. A mudança
foi aprovada durante a reunião do Colegiado de Líderes na manhã desta
terça-feira (17) e anunciada pelo presidente da Casa, o deputado
Ezequiel Ferreira (PMDB), durante sessão plenária.
O Legislativo do RN conta com oito comissões permanentes. As demais
comissões não foram alteradas, permanecendo com três integrantes cada:
Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social; Defesa do
Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Administração, Serviços Públicos e
Trabalho; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Minas e Energia e a
Comissão de Saúde.
As comissões são órgãos técnicos de assessoramento, que emitem
pareceres e opiniões técnicas sobre as matérias, antes destas serem
levadas a plenário, aprovando ou rejeitando projetos e proposições.
Também tem a função de acompanhar os planos e programas governamentais,
fiscalizando sua execução. A formação de uma comissão tem duração de um
ano legislativo.
Fonte: Robson Pires
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