PEC 35/2012: Se aprovada, vereadores não terão salário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2012) é de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e extingue a remuneração dos vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes. Além de vedar o pagamento de subsídio a vereadores (art. 29 da Constituição Federal), a proposta também altera os limites de despesa das câmaras municipais (art. 29-A).

Nas cidades com até 50 mil habitantes o repasse para as câmaras não pode ultrapassar 3,5% da receita do município (hoje esse percentual é de 7%).

Nas outras cidades o repasse não pode passar de 5%. A PEC 35/2012 chegou na última sexta-feira (5) à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado e agora aguarda leitura de requerimento.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, a aprovação dessa emenda constitucional pode acabar com a remuneração dos vereadores em 159 dos 167 municípios do estado, o que representa 95,2% do total. Pagariam subsídio apenas as câmaras municipais de:

Assu

Caicó

Ceará-Mirim

Macaiba

Mossoró

Natal

Parnamirim

São Gonçalo do Amarante.

No próximo sábado, 13 de abril, parlamentares de todo o estado estarão reunidos em um grande evento na cidade de Mossoró, o qual contará com a presença do Deputado Federal Henrique Eduardo Alves. Na ocasião, além de debater sobre medidas de enfrentamento à seca no RN, os vereadores entregarão um documento ao deputado no qual protestam contra a aprovação da PEC. De acordo com o vereador e presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Everaldo Araújo de Lima, a intenção da categoria é unir forças para lutar em desfavor da proposta. 

Com informações de  Aluísio Lacerda