Requerimento nº 183 /2011. Em 11 de novembro de 2011.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cêrro Corá e pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e subsequente votação do Plenário desta Casa, e, caso, aprovado, que seja enviado ofício ao Sr. Raimundo Marcelino Borges, Digníssimo Prefeito Municipal,
Requerendo-lhe:
A criação de um projeto de regularização imobiliária.
Justificativa:
A grande ocorrência de imóveis urbanos e rurais neste município sem a devida escrituração gera uma enorme insegurança jurídico-patrimonial aos seus proprietários que poderá ser solucionada com a criação deste projeto, possibilitando aos proprietários escriturar seus imóveis cuja posse venha sendo exercida de forma mansa, pacífica, pública e notória. Tal procedimento irá trazer segurança e grandes benefícios às famílias contempladas.
Clidenor Pereira de Araújo Filho
Vereador Autor
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REQUERIMENTO Nº. 189 / 2011
Vereador com assento a esta Câmara, requer que depois de ouvido no plenário, que seja encaminhado um ofício ao Eng. Tarso lotado no O.E.S (COSERN), para que seja contemplado no programa de universalização uma extensão Primária com instalação de 01 transformador no Sitio Serra Verde divisa com o Sitio Serra Preta para atender os seguintes Proprietários rurais.
= José Adélson Barbosa
CPF- 099.817.064-00 RG- 410 078
= Francisco Teixeira de Carvalho
CPF- 010.850.324-00 RG- 1 531 386
= José Evaneide da Silva Lima
CPF- 056.999.704-60 RG- 002 720 926
= José Paixão Oliveira Filho
CPF- 311.806.474-91 RG- 992 779
= Francisco Paixão de Oliveira
CPF- 289.089104-68 RG – 401.075
= Emília Maria de Lima
CPF- 750.636.704 RG- 1 301 118
= João Adelino da Silva
CPF – 009.925.104-30 RG – 2.108.942
OBS: Poste mais próximo: nº PYO 2176
JUSTIFICATIVA
O autor justifica esta iniciativa, tendo em vista que os moradores desta localidade necessitam de energia elétrica para ter uma melhor qualidade de vida.
Com a certeza de estar contribuindo para o bem estar de seus munícipes, neste termo,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 18 de Novembro de 2011.
Rubens Pereira de Araújo Júnior
Vereador Autor
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REQUERIMENTO Nº 190 / 2011
Requeiro dentro dos preceitos regimentais, e depois de ouvido o plenário que se faça oficio em forma de apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal desta cidade, para que seja melhorado o acesso a Várzea dos Felix mais precisamente do Rio em diante próximo ao armazém.
JUSTIFICATIVA
O autor justifica esta iniciativa, tendo em vista que os moradores desta comunidade sentem dificuldade de se locomover com os seus veículos. Pois o acesso está muito esburacado sem condições de trafego.
Na certeza de ser atendido por V. Exa. Apresento meus protestos de estima e consideração.
Sala das Sessões, 25 Novembro de 2011.
Rubens Pereira de Araújo Júnior
Vereador Autor
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REQUERIMENTO Nº 191/2011
Requeiro ao Presidente desta Casa, dentro do preceito regimental que seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito, junto ao secretário municipal de saúde para que seja criada a “Semana Municipal da Amamentação” (aleitamento materno) em nosso município no mesmo período da Semana Mundial da Amamentação que acontece todos os anos, toda primeira semana do mês de agosto.
JUSTIFICATIVA
Esse pedido visa atender a necessidade de esclarecimentos e acompanhamento as parturientes que muitas vezes por falta de conhecimentos deixam de amamentarem seus filhos, por questões errôneas da estética da beleza física, enquanto que seus bebês se tornam cada vez mais frágeis e mais vulneráveis as doenças que poderiam serem evitadas apenas com o ato bonito de amamentar, e ainda fortalecer esse laço do verdadeiro amor de mãe.
Certo de ser atendido por V. S. apresento meus protestos de estima e consideração.
Cerro Corá/RN, 18 de novembro de 2011.
Atenciosamente,
Evilásio Medeiros Bezerra
Vereador Autor
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REQUERIMENTO Nº 192/2011
Requeiro, após aprovação do plenário e dentro do que determina o Regimento Interno desta Casa, que seja enviado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Constitucional de Cerro Corá-RN, no sentido de que seja providenciado luminárias para os postes e o saneamento para a Rua Severino Soares de Brito, dando segurança e uma melhor estrutura aos moradores daquela rua.
JUSTIFICATIVA
Esse pedido visa atender as necessidades dos moradores da Rua Severino Soares de Brito (Rua do Portal Turístico), que passam dificuldades com a insegurança com a escuridão e com a falta d’água que ainda não existe saneamento para aquelas residências.
Certo de ser atendido por V. S. apresento meus protestos de estima e consideração.
Cerro Corá/RN, 18 de novembro de 2011.
Atenciosamente,
Evilásio Medeiros Bezerra
Vereador Autor
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Requerimento Nº 193 /2011
A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, vem requerer à Mesa Diretora, que após ouvir o plenário, seja encaminhado, oficialmente ao Exmo. Sr. Raimundo Marcelino Borges, Prefeito Municipal solicitação para que seja implantado em nosso município um núcleo de atendimento psicopedagógico para atender a clientela da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
O presente Núcleo tem por objetivo proporcionar atendimento psicopedagógico aos estudantes das Escolas da Rede Pública do município de Cerro Corá, com o objetivo de minimizar e tratar dos problemas de aprendizagem já existentes e criar alternativas preventivas junto à comunidade escolar, professores, pais e responsáveis.
Ao acompanhar de perto, as dificuldades encontradas nessa área, e ouvindo todas as partes envolvidas no processo de educação de nossas crianças e jovens. Muitos dos problemas criados poderiam ter sido evitados se existissem profissionais habilitados que proporcionasse um acompanhamento psicopedagógico aos estudantes, aos professores e aos pais. O município dispõe de quatro profissionais especialistas em psicopedagogia clinica e institucional,.por tanto, precisa-se organizar o espaço, equipamentos necessário e dar oportunidade para os mesmos atuarem nessa área de suma importância para a educação de nosso município.
Assim sendo, em face de abrangência e importância social do presente requerimento, e ouso analisar a atual realidade, não só pelo aspecto educacional e social, mas também de saúde pública, peço o apoio dos demais pares desta Casa de Leis para a sua aprovação.
Sala das sessões, em 18 de novembro de 2011.
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MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS OLIVEIRA
Vereadora Autora
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