| PROJETO DE LEI Nº 009/2011-LEG |
| Denomina de Rua Julia Maria da Conceição a Rua Projetada no Bairro Seridó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada conforme mapa em anexo a Rua Julia Maria da Conceição, a Rua Projetada, no Bairro Seridó, neste Município. Art. 2° A área pertencente a referida Rua em sua total dimensão ficam incluídas como área de Zona Urbana do município. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Cerro Corá, 05 de novembro de 2011. Manoel José de Maria Vereador Autor____________________________________________________________________ |
PROJETO DE LEI Nº 010/2011 EM, 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Denomina de Travessa Maria das
Graças Bezerra, a Transversal da Rua Maria das Graças
Bezerra no loteamento São Sebastião,
Bairro Seridó em Cerro Corá/RN,
E da outras providencias.
PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e de conformidade com a Lei orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de TRAVESSA MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA, a transversal que liga a rua da mesma denominação, no Loteamento São Sebastião no Bairro Seridó – Cerro Corá RN.
Art. 2º terreno doado pelo o Senhor Sebastião Alves de Lima para via pública deste município com uma área total de 144² metros. Conforme mapa em anexo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cerro Corá/RN, 11 de Novembro de 2011.
Evilásio Medeiros Bezerra
Vereador Autor
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