CNM convoca prefeitos e gestores municipais para manifestações em defesa da distribuição dos royalties e regulamentação da Emenda 29 da Saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Municipalista estão convocando prefeitos, secretários municipais, vereadores e representantes de entidades municipais para uma ação comum dia 30 de novembro no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski adianta que a movimentação vai defender, junto aos deputados e senadores, a imediata votação de projetos que interessam a todos os Municípios brasileiros.

“Aos deputados, vamos pedir a imediata votação do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios. Dos senadores, queremos a alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde”, antecipa.

Com a aprovação do projeto dos royaltes ainda esse ano os recursos já estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados brasileiros a partir de janeiro de 2012. Na avaliação do presidente da CNM, o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais. “Corrige distorções e privilégios hoje existentes sem prejudicar estados e Municípios confrontantes à exploração do petróleo”, esclarece. Cita ainda que a proposta aprovada pelo Senado obedece ao texto constitucional, “pois o petróleo explorado na Plataforma Continental pertence a Nação e, portanto, a todos os brasileiros”, conclui.

A CNM também está organizando para o próximo dia 25 de novembro uma manifestação em todos os Municípios brasileiros. Prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais gestores vão promover uma série de atos em suas comunidades para mostrar a importância de aprovação das duas propostas.