quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Vence nesta sexta-feira prazo para partidos enviarem aos cartórios eleitorais listas de filiados pela internet

Os partidos políticos têm até esta sexta-feira (14) para enviar as listas oficiais de filiados à Justiça Eleitoral. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), todo o procedimento de filiação partidária ocorre no âmbito da agremiação. A mesma lei prevê que as legendas devem enviar semestralmente à Justiça Eleitoral, na segunda semana dos meses de abril e outubro, a relação de filiados.
Neste ano, o TSE estabeleceu esta sexta-feira (14) como data limite para cada partido informar as relações de filiados à Justiça Eleitoral, por meio do sistema Filiaweb, disponível na pagina de internet do TRE. As relações de filiados devem ser enviadas por representante legal do partido, em nível estadual ou municipal, devidamente habilitado perante a Justiça Eleitoral. Com base nos dados alimentados pelos partidos no sistema Filiaweb, o TSE prevê a divulgação das listas oficiais de filiados a partir da quarta-feira (19).

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