O presidente do Tribunal de Contas Valério Mesquita proferiu a palestra de abertura do seminário SIAI/2011 no Hotel Vila do Mar destacando “o empenho do corpo técnico do Tribunal de Contas na preparação do curso de capacitação aos gestores públicos municipais”. Em seguida falaram sobre a importância do evento o diretor da Escola de Contas, conselheiro Paulo Roberto Alves e o procurador do MPJTCE, Luciano Costa Ramos.
O encontro teve como objetivo atualizar os gestores sobre as mudanças normativas implementadas pelo TCE/RN. A resolução do TCE N° 006/2011 regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus respectivos Municípios, estabelecendo formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal de Contas.
O texto aprovado pelo pleno da Corte de Contas trouxe mudanças significativas sobre a prestação de contas por parte dos jurisdicionados. Entre as novidades está o controle de precatórios. Estes deverão ser informados mensalmente pelos entes públicos via portal da transparência. A inserção de informações será feita de forma padronizada. Além disso, os técnicos do Tribunal de Contas passarão aos gestores orientações sobre controle interno. Os órgãos municipais terão a obrigação de implementá-lo no prazo de um ano.
Ronaldo Vilar presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá participou da primeira turma do seminário que reuniu 180 representantes de prefeituras e câmaras municipais. Até o dia 30 de julho outras duas turmas passarão pelo treinamento.
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