| REQUERIMENTO Nº 043/2011 Cerro Corá - RN, 06 de abril de 2011. |
| Requeiro ao Presidente desta Casa, dentro dos preceitos regimentais que seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Raimundo Marcelino Borges, junto ao secretário de Obras deste município, para que seja feito um calçamento no acostamento do asfalto da comunidade Ipueiras |
| JUSTIFICATIVA: |
| O Vereador justifica seu pleito como oportunidade de atender ao pedido de moradores daquela localidade, que sofrem com a erosão e a lama na época do inverno, com a pavimentação acaba com todos esses transtornos. |
| Certo de contar com a compreensão e o atendimento, apresento meus protestos de estima e consideração. |
| Manoel José de Maria |
| Vereador Autor |
| REQUERIMENTO Nº 044 / 2011 Cerro Corá, 06 Abril de 2011 |
| Rubens Pereira de Araújo Júnior, vereador com assento a esta Câmara, requer ao presidente desta casa que depois de ouvido no plenário, que seja encaminhado um ofício ao Prefeito Municipal, objetivando a recuperação do acesso as residências do assentamento Santa Rosa. |
| JUSTIFICATIVA |
| O autor justifica esta iniciativa tendo em vista que o acesso as residências do assentamento estar bastante esburacada com as chuvas que ocorrerão recentemente. |
| Com a certeza de estar contribuindo para o bem de seus munícipes, neste termo, |
| Rubens Pereira de Araújo Júnior |
| Vereador Autor |
| Requerimento nº 045/2011 Cerro Corá, 06 de abril de 2011. |
| O Vereador que este subscreve, com nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cêrro Corá e pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e subsequente votação do Plenário desta Casa, e, caso, aprovado, que seja enviado ofício ao Sr. Raimundo Marcelino Borges, Digníssimo Prefeito Municipal, |
| Requerendo-lhe: |
| Que a prefeitura busque junto aos governos Federal e Estadual recursos e subsídios para a criação e manutenção do Restaurante Popular. |
| Justificativa: |
| Este projeto visa promover a segurança alimentar e nutricional sustentável à população de baixa renda, fornecendo em sua rede de restaurantes populares refeições balanceadas, com qualidade e um cardápio variado. O valor da refeição deve ser pago da seguinte maneira: 1/6 pelo cidadão e 5/6 pagos pelo governo. Ao mesmo tempo em que deverá gerar oportunidades de emprego, geração de renda e incentivo à agricultura familiar e de pequeno porte contribuirá para a manutenção da saúde e auto-estima do cidadão, combatendo a fome, miséria e mendicância. Tal fato ainda irá contribuir para diminuição dos gastos no setor de saúde pública deste município e dos índices de óbito. |
| Clidenor Pereira de Araújo Filho |
| Vereador Autor |
| REQUERIMENTO Nº 046/2011 Cerro Corá, 07 de abril de 2011. |
| Requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após lido e encaminhado a Ordem do Dia para deliberação do plenário, solicitação ao Exmº Sr. Prefeito Municipal Raimundo Marcelino Borges, para que seja criado o Sistema Informatizado de requerimento da Certidão Negativa de Débitos do Município, e que seja isento de pagamento de taxa a emissão da Certidão Negativa de Débito. |
| JUSTIFICATIVA |
| Faz-se necessária a implantação de sistema informatizado para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Municipal, para facilitar o acesso à obtenção da mesma. De acordo com a constituição em seu Art. 5°, Inciso XXXIV, alínea a e b; “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: |
| XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;” Pelo que entendemos ser inconstitucional a cobrança pela referida Certidão, e exemplificamos a emissão sem a cobrança de tarifa das certidões fornecidas pela Receita Federal, FGTS, TRIBUTAÇÃO ESTADUAL entre outras. |
| Repetimos o Requerimento por não termos até o momento sido atendido em nosso pleito através do Requerimento nº 12/2010 |
| Certo de sermos atendidos por V. Exa., apresentamos nossos protestos de estima e consideração. |
| Atenciosamente |
| Antônio Ronaldo Vilar de Araújo |
| Vereador/Autor |
| Requerimento Nº 047 /2011. Cerro Corá/RN, 06 de abril de 2011. |
| O Vereador autor desta proposição depois de ouvido o plenário que se faça ofício em forma de apelo ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando a limpeza dos cemitérios publico São Joaquim no Bairro.Tancredo Neves e São João Batista no Centro. |
| J U S T I F I C A T I V A: |
| Atendendo a solicitação dos familiares dos entes queridos que nestes cemitérios estejam sepultados, estamos solicitando essa limpeza, após constatarmos um acúmulo de muito mato, entulhos e lixo. |
| Certo de ser atendido por V.Exª apresento meus protestos de estima e consideração. |
| Atenciosamente |
| Antonio Ronaldo Vilar de Araújo |
| Vereador/Autor |
| REQUERIMENTO Nº 048/2011 Cerro Corá, 07 de abril 2011. |
| Requeiro embasado no Regimento Interno dessa Casa Legislativa que, após ouvir o plenário, seja encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Raimundo Marcelino Borges, a Secretária Municipal de Ação Social, Maria Amália Quirino Olímpio, solicitação na forma regimental, de acordo com o Art. 30, inciso XVIII, § 1º da Lei Orgânica, submetida à aprovação deste Poder, a seguinte: |
| - Relação de todos os Programas habitacionais conveniados com o nosso município. |
| - Relação dos inscritos e dos beneficiados (contemplados), nas 1ª etapa, 2ª etapa, 3ª etapa e outras, com os Programas de habitação, executados em nosso município nos anos de 2009, 2010 e do ano em curso. |
| - apresentação dos critérios necessários, para ser um beneficiado do Programa, (ou de cada Programa de Habitação). |
| JUSTIFICATIVA |
| A solicitação destas informações são necessárias para que possamos ter conhecimentos dos Programas de Habitação existentes em nosso município, como também os seus critérios, para que tenhamos segurança ao repassarmos informações ao nosso povo, quando formos interrogados sobre os mesmos. |
| Certo de ser atendido por V. Senhoria apresento meus protestos de estima e consideração. |
| Atenciosamente |
| Evilásio Medeiros Bezerra |
| Vereador Autor |
| REQUERIMENTO Nº 049/2011 Cerro Corá 06 abril de 2011. |
| Requeiro, após aprovação do plenário e dentro do que determina o Regimento Interno desta Casa, que seja enviado expediente ao Exmº Sr. Prefeito Constitucional de Cerro Corá - RN, junto ao secretário municipal de saúde, para que seja providenciado um (1), ponto de atendimento médico e procedimentos de enfermagem da equipe PSF do sertão, na comunidade de Boa Vista. Como também aproveito o ensejo para solicitar o roço e a recuperação do trecho da RN-042 que liga as comunidades de Ipueiras até o Sítio Poços de Cavalos. |
| JUSTIFICATIVA |
| Esse pedido visa atender apelos dos moradores das comunidades do Sítio Boa Vista e do Sítio São Geraldo e outras, principalmente idosos, gestantes e crianças, que necessitam de consultas médicas e de enfermagem, e que hoje para fazer simplesmente uma consulta, se deslocam mais de 05 quilômetros a pé. Vale salientar que na comunidade de Boa Vista tem um prédio que funcionava a Escola Municipal Cosme Domingos, com sala de aula ampla, cozinha, 2 banheiros, reservatório d’água, um pátio murado, que poderia simplesmente ser aproveitado para os atendimentos, já que está abandonado sem nenhuma utilidade.Onde poderia ser realizados atendimentos pelo menos uma vez ao mês, já que a equipe de saúde passa em frente deste prédio, sempre que vão ao sertão atender outras comunidades. Pois aquela escola está desativada há vários anos, um abandono total, sendo ocupada apenas por insetos, sendo destruído por falta de manutenção, um patrimônio nosso, ou seja, do povo. Em relação ao roço e recuperação da estrada que liga as comunidades de Ipueiras ao Sítio Poços de Cavalos, vem evitar colisões de veículos pois os condutores de veículos estão sem condições de trafegar em suas mãos, pela invasão da mata em toda a estrada, fazendo com que venha ocorrer de acidentes pelos transportes que ali trafegam, muitas vezes na contra – mão, pelo caos que se encontra aquela estrada . |
| Certo de ser atendido por V. Senhoria apresento meus protestos de estima e consideração. |
| Atenciosamente |
| Evilásio Medeiros Bezerra |
| Vereador Autor |
| Requerimento nº 050/2011 Cerro Corá 07 de abril de 2011. |
| Requeiro nos termos do Regimento Interno desta casa legislativa, depois de lido e encaminhado a Ordem do Dia para deliberação do plenário, seja encaminhado a solicitação ao Exmº Sr. Prefeito Municipal deste Município, para que seja viabilizado junto a secretaria de agricultura do estado ou do município, a possibilidade de recuperar o açude do sitio Cachoeira dos Angicos nas proximidades do Sr. José Venâncio. |
| JUSTIFICATIVA: |
| Essa ação trará beneficio a toda comunidade, que hoje enfrenta dificuldades em adquirir água, por o açude ter sido destruído com as fortes chuvas no ano de 2009 (foto anexo). E esse açude abastecia os moradores da comunidade e os animais. |
| Certo de contar com a compreensão e o atendimento, apresento meus protestos de estima e consideração. |
| Atenciosamente, |
| Manoel José de Maria |
| Vereador Autor |
| Requerimento Nº 051/2011 Cerro Corá 07 de abril de 2011 |
| A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, vem requerer ao Senhor Presidente, que após ouvir o plenário, Seja oficiado, ao Exmo Sr. Raimundo Marcelino Borges, Prefeito Municipal no sentido de acionar a Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas – SETOP, para recuperar a Praça Valter Olimpio localizada no bairro Tancredo Neves neste município. |
| Justificativa |
| Esta solicitação se faz necessário, para melhoria e conservação desse bem tão precioso em nosso bairro, haja vista que a mesma encontra-se com várias rachaduras em sua estrutura física, é importante que seja feita essa recuperação o mais rápido possível para evitar maiores danos. |
| Certo de contar com vossa compreensão e atendimento ao pleito apresentamos votos de estima e respeito. |
| Sala de sessões em 07 de abril de 2011. |
| Atenciosamente, |
| Maria das Graças de Medeiros Oliveira |
| Vereadora Autora |
| Requerimento Nº 052/2011 Cerro Corá 07 de abril de 2011 |
| A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, vem requerer ao Senhor Presidente, que após ouvir o plenário, seja oficiado, ao Exmo Sr. Raimundo Marcelino Borges, Prefeito Municipal no sentido de acionar a Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas – SETOP, bem como: enviar também expediente ao Exmo. Sr. Demétrio Torres, Diretor do DER para que se tome providências no sentido de fazer uma operação tapa buracos na RN que liga Cerro Corá a Bodó, principalmente, o trecho da Rua Major Lula Gomes até Riachão, deste município. |
| Justificativa |
| Esta solicitação se faz necessário, principalmente no trecho compreendido entre a Rua Major Lula Gomes a comunidade de Riachão deste município, devido aos buracos constantes existentes nesta RN e considerando que a responsabilidade é do Governo do Estado, esperamos a mobilização por parte do Sr. Prefeito e ao mesmo tempo enviarmos ofício ao Diretor do DER para que o mesmo tome as devidas providências com o objetivo de atender este pleito. Pela justificativa entendo que seja uma situação de altos riscos ou até mesmo grave em função dos buracos existentes nesta referida via, onde os condutores de veículos automotores de carros e motos ao desviar dos buracos se obrigam a fazer malabarismo na estrada criando um ambiente favorável a consecução de acidentes, colocando em risco a vida de pessoas inocentes. Principalmente se o motorista não for cauteloso ao transitar por este percurso. |
| Sala de sessões em 07 de abril de 2011. |
| Atenciosamente |
| Maria das Graças de Medeiros Oliveira |
| Vereadora Autora |
| Requerimento nº 053/2011 Cerro Corá, 07 de abril de 2011 |
| O Vereador autor desta proposição solicita submetido à aprovação deste Poder, na forma regimental, Solicita depois de ouvido plenário, de acordo com os Termos Regimentais desta Casa Legislativa, que seja enviado oficio ao Sr. Raimundo Marcelino Borges, solicitando que busque junto ao Departamento Estadual de Rodagem – DER, providencias no sentido de construir duas lombadas com redutores de velocidade na Vila Tupã, sendo nas proximidades do Pórtico da entrada da cidade. |
| JUSTIFICATIVA |
| Estamos atendendo uma reivindicação dos moradores desta localidade, que preocupados com acidentes, nos solicitaram esse pleito que vai em anexo abaixo assinado. |
| Certo do atendimento e providências de V. Exa. Apresento meus protestos de respeito. |
| Sala de sessões em 08 de abril de 2011. |
| Atenciosamente |
| José Rui Soares de Brito |
| Vereador Autor. |
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